| A reabilitação deve ocorrer independentemente de cumprimento de carência | art. 415 da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 128 DE 28/03/2022 |
| O benefício de auxílio doença será mantido até o término da reabilitação profissional | § 1º do art. 62 da Lei Nº 8213 DE 24/07/1991 |
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