O Projeto SPED, que faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), foi instituído pelo Decreto Nº 6022 DE 22/01/2007 e possui os módulos de escrituração:
- ECD - Escrituração Contábil Digital
- ECF - Escrituração Contábil Fiscal
- EFD Contribuições - Escrituração Fiscal Digital Contribuições
- EFD ICMS IPI - Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI
- EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital Reinf
- e-Financeira - Escrituração Financeira
- eSocial - Escrituração Social.
A EFD-Contribuições é parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A EFD-Contribuições está regulamentada pela Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012.
A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), deve ser observada pelos contribuintes da:
I - Contribuição para o PIS/Pasep;
II - Cofins; e
III - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
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