Legislação Pertinente
- FGTS:
Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.036/1990, Lei nº 14.438/2022.
- Regulamentação do FGTS Digital:
Resolução CCFGTS nº 926/ 2019; Resolução CCFGTS nº 935/ 2019; Resolução nº 985/ 2020; Portaria MTE nº 3.211/2023; Edital SIT nº 03/2023 e Edital SIT nº 04/2023.
Manuais FGTS Digital
-Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.31 - 01 de agosto de 2025
-Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.30 - 01 de julho de 2025
-Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.23 - 16 de dezembro de 2024
- Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.20 - 01 de setembro de 2024
- Manual de Orientação do FGTS DIGITAL - Versão 1.1 – 1º de março de 2024
- Cartilha Operacional do Empregador
- Manual de Leiaute de Recomposição para Fins Rescisórios - Versão 1.1
Área de Teste
- Área Oficial de Teste
- Página oficial FGTS no Gov.br
Manual eSocial
- Empresas: Manual de Orientação do eSocial - Versão S-1.3 (Consol. até a NO S-1.3 – 03.2025)
- Micro Empreendedor Individual: Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB Microempreendedor Individual - Versão de 23/12/2022
- Segurado Especial: Módulo Simplificado Pessoa Física - Segurado Especial - Versão de 23/12/2022
- Doméstico: Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico - Versão 02/08/2023
Notícias e Materiais em Destaque, publicados pelo Gov.Br
- Notícias
- Perguntas Frequentes
-FAQ empregador FGTS digital
- Vídeos e Tutoriais Oficiais
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