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Outubro até Dezembro de 2024 |
Importação Via Modal Marítimo Habilitação Ilimitada Tratamento administrativo: Sem LI Regimes especiais: RECOF REPETRO ADMISSÃO TEMPORÁRIA |
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Janeiro até março de 2025 |
Importação Via Modal Marítimo e Aéreo Habilitação Ilimitada Tratamento administrativo marítimo : Anuentes etapa 1 inclusos Tratamento administrativo aéreo : Sem anuência Regimes especiais: RECOF REPETRO ADMISSÃO TEMPORÁRIA Autopeças Drawback Recolhimento Integral Demais fundamentos |
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Abril até junho de 2025 |
Importação Via Modal Marítimo e Aéreo Habilitação Ilimitada Tratamento administrativo aéreo : Anuentes etapa 2 inclusos Tratamento administrativo terrestre Regimes especiais: RECOF REPETRO ADMISSÃO TEMPORÁRIA Autopeças Drawback Recolhimento Integral Demais fundamentos |
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Julho até Setembro de 2025 |
Importação Via Modal Marítimo /Aéreo/Terrestre Habilitação Ilimitada Operações de Importação Indireta o real adquirente com habilitação diferente da ilimitada Tratamento administrativo todas as modalidades inclusas Regimes especiais: RECOF REPETRO ADMISSÃO TEMPORÁRIA Autopeças Drawback Recolhimento Integral Demais fundamentos |
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Outubro de 2025 até Dezembro 2025 |
Importação Via Modal Marítimo/Aéreo/Terrestre Habilitação Ilimitada Operações de Importação Indireta o real adquirente com habilitação diferente da ilimitada Tratamento administrativo todas as modalidades inclusas Regimes especiais: RECOF REPETRO ADMISSÃO TEMPORÁRIA Autopeças Drawback Recolhimento Integral Demais fundamentos Zona Franca de Manaus |
Conforme Anexo Único da Portaria COANA Nº 165 de 19/09/2024.
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