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BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO REGIME ESPECIAL COMPETE E-COMMERCE
CÓDIGOS DARF (IOF)
CÓDIGOS DARF (OUTRAS RECEITAS)
CRONOGRAMA PARA UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA DUIMP
DUIMP – DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO
LCDPR
NORMAS COMPLETAS
SICALCWEB - DARF ON LINE (EXCETO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS)
ABANDONO DE EMPREGO
ABONO DO PIS
ABONO SALARIAL PIS/PASEP – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO EXERCÍCIO 2024 E 2025
ABORTO NÃO CRIMINOSO
ACE 74 - AUTOPEÇAS
ACE 74 - VEÍCULOS
ACESSO AO PORTAL FGTS DIGITAL
ACIDENTE DE TRABALHO
ACORDO ALADI - TABELAS DU-E
ACORDO DE COMPENSAÇÃO
ACORDO DE TRANSAÇÃO
ACRÉSCIMO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA - TABELAS DU-E
ACRÉSCIMOS LEGAIS ÀS MULTAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
ADICIONAL DE 1% À COFINS-IMPORTAÇÃO - 1º/09/2018 ATÉ 31/12/2020
AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO
AGÊNCIAS SECEX - TABELAS DU-E
AGROINDÚSTRIA
ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
ALÍQUOTA DO ICMS
ALÍQUOTA MONOFÁSICA ICMS
ALÍQUOTAS ICMS - INTERESTADUAIS
ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÕES NA MOEDA BRASILEIRA A PARTIR DE 1942
ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE MÚTUO
ANEXOS E ATIVIDADES - VIGENTES DESDE 01 DE JANEIRO 2018
ANISTIA / CANCELAMENTO DE MULTAS
ANTECIPAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
API - SISTEMAS LEGIS
APOSENTADORIA
APRENDIZ
APTR 04 - LISTAS DE EXCEÇÃO DE CADA PAÍS MEMBRO
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
ATESTADO MÉDICO
ATIVIDADE SIMPLES NACIONAL
ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO
ATRIBUTOS DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
ATUALIZAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (2025/2024)
AUDITOR SPED - EFD ICMS IPI
AUTÔNOMO
AUXÍLIO ACIDENTE
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
AVISO PRÉVIO
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
AVULSO
BAIXA DA EMPRESA
BANCO DE HORAS
BASE DE CÁLCULO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA EMPRESAS SOB O REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
BASE DE DADOS EMPRESARIAIS
BASE LEGAL FEDERAL - ICMS MONOFÁSICO
BEBIDAS FRIAS A PARTIR DE 01.05.2015
BENEFÍCIO FISCAIS ESTADUAIS
BENEFÍCIO FISCAL
BENEFÍCIO OFERECIDOS PELO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
BENEFÍCIOS OFERECIDOS
BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO REGIME ESPECIAL
BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO TTS/E-COMMERCE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CAGED – MULTA
CÁLCULO ICMS MONOFÁSICO
CÁLCULO IPI
CAMPANHA DESTINAÇÃO DO IR
CANAIS DE PARAMETRIZAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO IVA DUAL
CARÊNCIA
CARGA TRIBUTÁRIA MEDIA
CARGO DE CONFIANÇA
CASAMENTO
CASHBACK
CAT
CATÁLOGO DE PRODUTOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
CESTA BÁSICA NACIONAL
CIPA
CLASSE DE MERCADORIA PERIGOSA - TABELAS DU-E
CNAE
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - IPI
CÓDIGOS - DARF (IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA)
CÓDIGOS DARF (COFINS)
CÓDIGOS DARF (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
CÓDIGOS DARF (DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO)
CÓDIGOS DARF (IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO)
CÓDIGOS DARF (IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO)
CÓDIGOS DARF (IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA)
CÓDIGOS DARF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE)
CÓDIGOS DARF (IPI)
CÓDIGOS DARF (ITR)
CÓDIGOS DARF (MULTAS ESPECÍFICAS)
CÓDIGOS DARF (PIS)
CÓDIGOS DARF (SUPER SIMPLES)
CÓDIGOS DE RECEITA GNRE (GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS ESTADUAIS)
CÓDIGOS DE RECEITAS - TABELAS DU-E
COFINS - EVOLUÇÃO DE ALÍQUOTAS E PRAZOS
COMBUSTÍVEIS
COMBUSTÍVEIS - LC 192/2022 E LC 194/2022
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL
COMISSIONISTA
COMO ADERIR AO REGIME ESPECIAL COMPETE E-COMMERCE
COMO ADERIR AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
COMO ADERIR AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
COMO ADERIR AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
COMO ADERIR AO TTS/E-COMMERCE
COMO ADERIR O REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
COMO SOLICITAR REGIME ESPECIAL EM GOIÁS
COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS CBS
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CÔNJUGE EMPREGADO DE CÔNJUGE
CONSTRUÇÃO CIVIL
CONSULTA CBO
CONSULTA PAUTA FISCAL - ST
CONSULTAS
CONTRATAÇÃO DE MENOR
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - ART. 443 DA CLT
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98
CONTRIBUIÇÃO DO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – 2020
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL A PARTIR DE 01.11.1991 1º/11/91
CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DE PRODUTORES RURAIS A PARTIR DE 01/11/1991
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
CONTRIBUINTES
CONTROLE DE JORNADA
CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO
CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL PARA ATIVIDADE COMUM
CONVERSOR SPED X EXCEL
COOPERATIVA
COOPERATIVAS
CORRELAÇÃO 2012 X 2017 - ALTERAÇÕES
CORRELAÇÃO NBM X NCM X NALADI
CORRELAÇÃO NCM 2017 X 2022
CORRELAÇÃO RIPI 2002 X 2010
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 1 A 9
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 10 A 19
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 20 A 29
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 30 A 39
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 40 A 49
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 50 A 59
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 60 A 69
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 70 A 79
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 80 A 89
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 - CAPÍTULOS 90 A 97
CORRELAÇÃO SH 2012-2017 E SH 2017-2012 - EXEMPLO
COVID-19 - ASSUNTO X LEGISLAÇÃO
CRÉDITO DE ESTOQUE NO INÍCIO DO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
CRÉDITO DO ICMS - MONOFÁSICO
CRITÉRIOS PARA E-COMMERCE ADERIR AO PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO
CRONOGRAMA DE ADESÃO DOS ANUENTES
CSLL - EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 1992
CTPS
CUMULATIVIDADE
DARF - DESONERAÇÃO
DARF - IMPRESSÃO PARA PREENCHIMENTO MANUAL
DARF - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
DATA VIGÊNCIA
DCTF ENTREGA EM ATRASO - MULTAS
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
DESCONTOS
DESONERAÇÃO - CONSTRUÇÃO CIVIL - MATRÍCULA CEI
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - ENQUADRAMENTO
DETALHAMENTO DE OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - TABELAS DU-E
DEVOLUÇÃO OU RETIRADA DA MERCADORIA EM ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EMPRESA E-COMMERCE OU DE TERCEIROS.
DI & DUIMP AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NÃO CONTRIBUINTE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NÃO CONTRIBUINTE
DIPJ
DÍVIDA ATIVA
DOCUMENTO FISCAL - ICMS MONOFÁSICO
DOCUMENTOS - PRAZO DE GUARDA - TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO FISCO
DOCUMENTOS FISCAIS
DOMÉSTICO
DOMINGO
DREI (DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO) - TAXAS DE SERVIÇOS
DU-E - INSTRUMENTOS DE NEGOCIAÇÃO
DU-E - CÓDIGOS ESPECIAIS
DU-E - COMISSÃO DE AGENTE
DU-E - MODALIDADES DE PAGAMENTO
DU-E - MOEDAS
E-COMMERCE INÍCIO DE ATIVIDADE
E-FINANCEIRA - APRESENTAÇÃO
E-FINANCEIRA - ASSINATURA
E-FINANCEIRA - MULTAS
E-FINANCEIRA - OBRIGATORIEDADE
E-FINANCEIRA - PERIODICIDADE
EDITAIS
EFD-REINF – PRAZO DE ENVIO DE EVENTOS DA EFD-REINF
ELEIÇÕES
EMPREGADOR DOMÉSTICO
EMPREGADOR MEI E SEGURADO ESPECIAL
EMPRESA CIDADÃ
EMPRESAS CONTROLADORAS E CONTROLADAS, COLIGADAS OU INTERLIGADAS
ENCARGOS FINANCEIROS
ENQUADRAMENTO SINDICAL
ENQUADRAMENTOS DE OPERAÇÃO - TABELAS DU-E
ENTIDADES BENEFICENTES
EQUIPAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA - QUADRO PRÁTICO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
ESCRITURAÇÃO NA EFD ICMS IPI
ESCRITURAÇÃO SPED - ICMS MONOFÁSICO
ESOCIAL
ESOCIAL
ESOCIAL - TABELAS
ESOCIAL – CRONOGRAMA
ESOCIAL – PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS
ESTABILIDADE
ESTADUAL
ESTORNO DE CRÉDITO
ESTRANGEIRO
ESTRUTURAS QUÍMICAS DE ALGUNS PRODUTOS DESCRITOS NAS NOTAS EXPLICATIVAS DO CAPÍTULO 29 - NESH
ETAPAS DO DESPACHO - DU-E
EXAMES
EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS
EXCLUSÃO DO REGIME ESPECIAL COMPETE E-COMMERCE
EXEMPLO DE CÁLCULO
EXEMPLO PRÁTICO DE APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO
EXEMPLO PRÁTICO DO USO DO BENEFÍCIO E-COMMERCE
EXEMPLOS DE COMO CALCULAR O CRÉDITO PRESUMIDO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
EXTERIOR - RENDIMENTOS, GANHOS E REMESSAS - RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR
FABRICANTE NÃO CONSTA DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
FALECIMENTO DO EMPREGADOR
FALTAS JUSTIFICADAS
FAP
FAP - FATOR DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL
FATO GERADOR
FATO GERADOR E RESPONSABILIDADE
FATOR R
FERIADO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2025
FÉRIAS COLETIVAS
FÉRIAS EM REGIME DE TEMPO PARCIAL – EMPREGADO DOMÉSTICO
FÉRIAS INDIVIDUAIS
FÉRIAS PROPORCIONAIS -TABELA PARA CÁLCULOS
FGTS
FGTS - CÓDIGOS DE SAQUE
FGTS/JAM
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - CÁLCULOS
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - DOCUMENTOS FISCAIS
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - INFORMAÇÕES GERAIS
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - OBRIGATORIEDADE
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - OUTRAS INFORMAÇÕES.
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - PERIODICIDADE E MOMENTO DE ENTREGA.
FLUXOGRAMA - COMPRA C/ ENTREGA NO ARMAZÉM GERAL – INTERESTADUAL
FLUXOGRAMA - COMPRA C/ ENTREGA NO ARMAZÉM GERAL – INTERNO
FLUXOGRAMA - ENTREGA DEPÓSITO FECHADO CONTA E ORDEM
FLUXOGRAMA - INDUSTRIALIZAÇÃO A ORDEM
FLUXOGRAMA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
FLUXOGRAMA - REMESSA/RETORNO ARMAZÉM GERAL
FLUXOGRAMA - REMESSA/RETORNO DEPÓSITO FECHADO
FLUXOGRAMA - SAÍDA DO DEPÓSITO PARA TERCEIRO
FLUXOGRAMA - TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE- INTERESTADUAL
FLUXOGRAMA - TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE- INTERNO
FLUXOGRAMA - VENDA A ORDEM
FLUXOGRAMA - VENDA SAÍDA DO ARMAZÉM GERAL -INTERESTADUAL
FLUXOGRAMA - VENDA SAÍDA DO ARMAZÉM GERAL -INTERNO
FOLHA DE PAGAMENTO
FORMALIDADE
FRETEIRO AUTÔNOMO
FUNDAMENTOS LEGAIS - TABELAS DU-E
FUNDOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
GESTOR DOCUMENTOS FISCAIS
GFD - GUIA DE FGTS DIGITAL
GFIP - CATEGORIA DE TRABALHADOR
GFIP - CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO
GFIP - CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
GLOSSÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR
GLOSSÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR
GLOSSÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR
GLOSSÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR
GLOSSÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR
GLOSSÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR
GORJETA
GPS
GPS - CÓDIGOS DE PAGAMENTO
GPS – GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
GRATIFICAÇÃO
GRUPO ECONÔMICO
GUIA PRATICO EFD CONTRIBUIÇÕES
GUIAS PRÁTICOS
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES TEC
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES TIPI
HOMOLOGAÇÃO
HORAS EXTRAS
HORAS IN ITINERE
HORISTA
IBS E CBS
IGP-M / IPA-M / IPC-M / INCC-M
IMPLANTAÇÃO DO FGTS DIGITAL
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - FUNDAMENTOS LEGAIS
IMPOSTOS
IMPOSTOS E ALÍQUOTAS
INAPLICABILIDADE DO REGIME ESPECIAL COMPETE E-COMMERCE
INAPLICABILIDADE PARA ADERIR AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
INCENTIVOS FISCAIS
INCENTIVOS FISCAIS - IRPJ LUCRO REAL
INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - PD&I - LEI DO BEM
INCIDÊNCIA DO CBS
INCIDÊNCIA DO FATOR DE AJUSTE DE FRUIÇÃO - FAF
INCIDÊNCIA DO IBS
INCIDÊNCIA DO IOF
INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS - INSS/FGTS/IRRF
INCOTERMS 2010
ÍNDICES
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
INSALUBRIDADE
INSS
INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO
INSS - TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - SEGURADO EMPREGADO, DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO
INSS/FGTS/IRRF -TABELA DE INCIDÊNCIAS
INSTRUÇÃO DO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO
INTERMITENTE
INTERVALO INTERJORNADA
INTERVALO INTRAJORNADA
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81 DE 10/06/2020 (ATUALIZADA PELA IN DREI Nº 1/2024)
IOF - SEGUROS -ALÍQUOTAS
IPI - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR DO STF
IPTU
IPVA
IR-FONTE
IRPF GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
IRPF/IRPJ
IRPJ E CSLL
ITCMD
JORNADA DE TRABALHO
JUNTAS COMERCIAIS
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
JUSTA CAUSA
LANÇAMENTO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - ICMS MONOFÁSICO
LINKS - ICMS MONOFÁSICO
LINKS ÚTEIS
LISTA DE ESTUPEFACIENTES E DE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ENUMERADOS POR ORDEM ALFABÉTICA E POR TIPO DE DROGA - NESH
LISTA DOS PRECURSORES E PRODUTOS QUÍMICOS ESSENCIAIS MAIS COMUMENTE UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO ILÍCITA DE CERTAS SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS - NESH
LIVRO DE INSPEÇÃO
LIVRO DE REGISTRO
LUCRO PRESUMIDO PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO E ALÍQUOTAS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 1992
LUCRO REAL- PAGAMENTO MENSAL POR ESTIMATIVA
LUTO
MAED - MULTA POR ATRASO NO ENVIO DA DECLARAÇÃO
MANUAIS DE PREENCHIMENTO
MANUAIS ECD
MANUAIS ECF
MANUAIS SIMEI
MANUAIS SIMPLES NACIONAL
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE EMPREGADO
MATERIAL DE APOIO
MATERNIDADE
MATRÍCULA CAEPF
MEDIDAS ADOTADAS – CORONAVIRUS (COVID-19) - ATUALIZAÇÃO EM 29/04/2020
MEDIDAS TRIBUTARIAS ESTADUAIS - COVID-19
MEDIDAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS - CAPITAIS - COVID-19
MEI - 2014
MEI - 2015
MEI - 2016
MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
MG - BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO TTS/E-COMMERCE
MG - COMO ADERIR AO TTS/E-COMMERCE
MG - CONCEITO
MG - DANFE RELATIVO À NF-E DA OPERAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA OU DE RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE
MG - DANFE RELATIVO À NF-E DA OPERAÇÃO DE VENDA AO CONSUMIDOR
MG - E-COMMERCE INÍCIO DE ATIVIDADE
MG - INTRODUÇÃO
MG - MATERIAL DE APOIO
MG - PREVISÃO LEGAL NO ESTADO
MG - QUEM PODE ADERIR AO TTS/E-COMMERCE
MG - RETIRADA E DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NA VENDA NÃO PRESENCIAL DE PRODUTOS POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO OU CANAIS TELEFÔNICOS
MG - SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
MG - VEDAÇÃO DE ADESÃO AO TTS/E-COMMERCE
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI 2017
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI 2018
MOEDA - EVOLUÇÃO DA MOEDA BRASILEIRA
MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
MOTORISTA
MULHER
MULTA EM VERBAS RESCISÓRIAS
MULTAS
MULTAS
MULTAS NA IMPORTAÇÃO
MULTAS TRABALHISTAS - PORTARIA MTP Nº 667 DE 2021
MÚLTIPLOS VÍNCULOS
MÚTUO COM VALOR DEFINIDO E PRAZO DETERMINADO
MÚTUO COM VALOR INDEFINIDO
NALADI 1993
NALADI 1996
NALADI 2002
NALADI 2007
NALADI 2012
NALADI 2017
NALADI NCCA
NATUREZA DAS RUBRICAS DA FOLHA DE PAGAMENTO
NATUREZA DAS RUBRICAS DA FOLHA DE PAGAMENTO
NBS 2.0 / NEBS 2.0 - ALTERAÇÕES PELA PORTARIA 2000/2018
NF-E - CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL
NORMAS ESPECÍFICAS
NORMAS REGULAMENTADORAS
NORMAS SIMPLIFICADAS PARA PMES
NOTA FISCAL NÃO RELACIONADA À DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - VENDA À EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA
NOTA FISCAL POSTERIOR AO REGISTRO DA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO
NOTA TÉCNICA 009/2022-CATE
NOTAS ORIENTATIVAS
NOTAS ORIENTATIVAS ESOCIAL - V. S-1.0
NOTAS ORIENTATIVAS ESOCIAL - V. S-1.1
NOTAS ORIENTATIVAS ESOCIAL - V. S-1.2
NOTAS ORIENTATIVAS ESOCIAL V. S-1.3
NOTAS ORIENTATIVAS FGTS DIGITAL
NOTAS TÉC. DESENVOLVEDOR E-SOCIAL
NOTAS TÉCNICAS
NOTAS TÉCNICAS EFD CONTRIBUIÇÕES
NOTAS TÉCNICAS ESOCIAL - V. S-1.3
NOTURNO
NVE - NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA
O QUE É A REFORMA TRIBUTÁRIA?
O QUE É A TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O QUE É FGTS DIGITAL?
O QUE É IS?
O QUE É IVA DUAL?
O QUE É O CBS?
O QUE É O IBS?
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA- CAMPO DE ATUAÇÃO
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DO FUNRURAL
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRORROGADAS - COVID-19
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRORROGADAS SN - COVID-19
OBRIGAÇÕES DEVIDAS AOS CONTRIBUINTES SOB O REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE QUE ADERIR O REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
OBRIGAÇÕES PERTINENTES AO CONTRIBUINTE QUE ADERIR O REGIME ESPECIAL COMPETE E-COMMERCE
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ICMS MONOFÁSICO
OPERAÇÕES ALCANÇADAS
OPERAÇÕES ALCANÇADAS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
OPERAÇÕES INTERNAS
OPERAÇÕES PERMITIDAS PELO MEI
OPERADOR ESTRANGEIRO
OUTRAS ENTIDADES
PAGAMENTO DO SALÁRIO
PAÍSES E BLOCOS MEMBROS DA OMC
PARCELAMENTO
PARCELAMENTO - EDITAL PGDAU Nº 7 DE 01/11/2024
PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
PATERNIDADE
PENALIDADES
PENALIDADES PELO ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES
PENALIDADES PELO ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES
PER/COMP - RESTITUIÇÃO PRAZO
PER/DCOMP - ATUALIZAÇÃO DAS RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES
PER/DCOMP - ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS
PER/DCOMP - AUTORREGULARIZAÇÃO
PER/DCOMP - COM CRÉDITO INFORMADO EM OUTRO PER/DCOMP - CANCELADO POR PEDIDO DE CANCELAMENTO DEFERIDO
PER/DCOMP - COM CRÉDITO INFORMADO EM OUTRO PER/DCOMP - INFORMAÇÕES DA AÇÃO JUDICIAL
PER/DCOMP - COM CRÉDITO INFORMADO EM OUTRO PER/DCOMP - MATRIZ SER OU NÃO CONTRIBUINTE DO IPI
PER/DCOMP - COM CRÉDITO INFORMADO EM OUTRO PER/DCOMP - PERÍODO DE APURAÇÃO DIFERENTE
PER/DCOMP - COM CRÉDITO INFORMADO EM OUTRO PER/DCOMP - TIPO DE CRÉDITO DIFERENTE
PER/DCOMP - COM CRÉDITO JÁ INFORMADO EM PER/DCOMP ANTERIOR
PER/DCOMP - COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PER/DCOMP - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
PER/DCOMP - COMPENSAÇÃO DE IRRF RELATIVO A JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DE IRRF INCIDENTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO A COOPERATIVAS
PER/DCOMP - COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA
PER/DCOMP - CONSULTA
PER/DCOMP - CONSULTA PROCESSAMENTO
PER/DCOMP - CRÉDITO RECONHECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
PER/DCOMP - DE SALDO NEGATIVO COM SOBREPOSIÇÃO DE PERÍODO DE APURAÇÃO DO CRÉDITO
PER/DCOMP - DÉBITOS
PER/DCOMP - DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO NÃO CONFIRMADA NO PER/DCOMP
PER/DCOMP - FRAUDE EM COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS A TÍTULOS PÚBLICOS
PER/DCOMP - MULTA DEVIDO À COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
PER/DCOMP - NOTA FISCAL CANCELADA NO PER/DCOMP
PER/DCOMP - NOTA FISCAL NÃO LOCALIZADA NO PER/DCOMP
PER/DCOMP - NOTA FISCAL NÃO RELACIONADA À DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO DIRETA
PER/DCOMP - NOTA FISCAL POSTERIOR AO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
PER/DCOMP - NOTIFICAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO
PER/DCOMP - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR
PER/DCOMP - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - AUXILIO EMERGENCIAL
PER/DCOMP - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - CONT. PREVID
PER/DCOMP - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - CPSS
PER/DCOMP - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - E-SOCIAL
PER/DCOMP - PEDIDO DE CANCELAMENTO
PER/DCOMP - PEDIDO DE RESSARCIMENTO EM DUPLICIDADE
PER/DCOMP - PER/DCOMP COM CRÉDITO INFORMADO EM OUTRO PER/DCOMP - APRESENTADO POR OUTRO SUJEITO PASSIVO
PER/DCOMP - PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO
PER/DCOMP - PRODUTO DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO NÃO CONSTA NA NOTA FISCAL
PER/DCOMP - REEMBOLSO
PER/DCOMP - REGISTRO DE EXPORTAÇÃO NÃO VINCULADO À DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
PER/DCOMP - RESSARCIMENTO DE IPI
PER/DCOMP - RESSARCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
PER/DCOMP - RESSARCIMENTO DO IPI A MISSÕES DIPLOMÁTICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA FONTE
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FEDERAIS
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DE PDV - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DE SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DECORRENTE DE CANCELAMENTO OU RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DO AFRMM OU DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE
PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO DO IRPF
PER/DCOMP - RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR
PER/DCOMP - RETIFICADOR SEM DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO QUE RETIFICA O PER/DCOMP COM DETALHAMENTO DO CRÉDITO (REFERÊNCIA CIRCULAR)
PER/DCOMP - SIMPLES - RETENÇÃO INDEVIDA
PER/DCOMP - SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO
PER/DCOMP - SOLUÇÃO DE CONSULTA
PER/DCOMP - TERMO DE INTIMAÇÃO PER/DCOMP
PER/DCOMP - TERMOS UTILIZADOS NA INTIMAÇÃO POR INCONSISTÊNCIAS ENTRE DOIS OU MAIS PER/DCOMP
PER/DCOMP - TRANSMISSÃO VIA INTERNET
PER/DCOMP -COMPENSAÇÃO DA CIDE-COMBUSTÍVEIS
PER/DCOMP -PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - ORIENT.
PER/DCOMP COM CRÉDITO INFORMADO EM OUTRO PER/DCOMP - CRÉDITO APURADO POR OUTRO SUJEITO PASSIVO
PER/DCOMP WEB - CONCEITO
PER/DCOMP WEB - CRÉDITOS DE RETENÇÃO - LEI 9.711/98
PER/DCOMP WEB - PEDIDO DE CANCELAMENTO
PER/DCOMP WEB - RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
PER/DCOMP WEB - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL
PER/DCOMP WEB SALÁRIO FAMÍLIA E SALÁRIO MATERNIDADE
PER/DECOMP - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
PERDCOMP - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA PESSOA FÍSICA
PERDCOMP -CONCEITO
PERGUNTAS E RESPOSTAS - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)
PERICULOSIDADE
PERÍODO DE GRAÇA
PESSOAS JURÍDICAS ISENTAS
PIS EVOLUÇÃO DE ALÍQUOTAS E PRAZOS
PIS E COFINS
PIS E COFINS
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
PLANO DE CONTAS - PME
PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - IMUNES E ISENTAS - PJ EM GERAL
PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - PJ DO LUCRO PRESUMIDO - PJ EM GERAL
PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - PJ DO LUCRO REAL - PJ EM GERAL
PONTO
PORTAL DCTFWEB - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
PORTAL DO IRPF - 2023 - PENALIDADES
PORTAL DO IRPF - 2025/2024 - PENALIDADES
PORTAL SUFRAMA - DISPOSIÇÕES GERAIS - ICMS E IPI
PORTAL SUFRAMA - PIS E COFINS
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - CANAIS DE ATENDIMENTO
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - COMÉRCIO EXTERIOR
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - DOCUMENTOS FISCAIS - DEMAIS UF’S
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - DOCUMENTOS FISCAIS - RS
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - FEDERAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - GUIAS DE PAGAMENTO
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - ICMS
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - INTRODUÇÃO
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - LEGISLAÇÃO ESTADUAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - LEGISLAÇÃO FEDERAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - LINKS ÚTEIS
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - NOTÍCIAS RELACIONADAS
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - PRAZOS PRORROGADOS - DEMAIS UF’S
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - PRORROGAÇÕES - ÂMBITO ESTADUAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - PRORROGAÇÕES - ÂMBITO FEDERAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - PRORROGAÇÕES - ÂMBITO MUNICIPAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - SUSPENSÕES - ÂMBITO ESTADUAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - SUSPENSÕES - ÂMBITO FEDERAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - SUSPENSÕES - ÂMBITO MUNICIPAL
PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - TRABALHO / PREVIDÊNCIA
PRAZO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS
PRAZO DE RECOLHIMENTO
PRAZO PARA DEVOLUÇÃO
PRÊMIO
PREVISÃO LEGAL DE REGIME ESPECIAL E-COMMERCE NO DISTRITO FEDERAL
PREVISÃO LEGAL DE REGIME ESPECIAL E-COMMERCE NO MATO GROSSO DO SUL
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO DE GOIÁS
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREVISÃO LEGAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRÓ-LABORE
PRODUTOR RURAL
PRODUTOR RURAL
PRODUTOS MONOFÁSICOS - ICMS
PRODUTOS QUE NÃO FAZEM PARTE DO TTD
PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO, SEM NCM INDICADA NA BASE LEGAL
PROFESSOR
QUADRO CRONOLÓGICO IPI
QUAL O OBJETIVO DA REFORMA TRIBUTÁRIA?
QUEBRA DE CAIXA
QUEM PODE ADERIR AO REGIME ESPECIAL COMPETE E-COMMERCE
QUEM PODE ADERIR AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
QUEM PODE ADERIR AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
QUEM PODE ADERIR AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
QUEM PODE ADERIR AO TTS/E-COMMERCE
RAT
RAT - ACRÉSCIMO DE ALÍQUOTA DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DE 15.03.99
RAT - RISCO ACIDENTE DE TRABALHO
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
REAJUSTE SALARIAL ANUAL
RECIBO DE PAGAMENTO
RECOLHIMENTO EM ATRASO DO ICMS
RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ LEÃO)
RECONTRATAÇÃO
RECUPERADOR MONOFÁSICO
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - FUNDAMENTOS LEGAIS
REFORMA TRABALHISTA – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES 2017
REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
REGIME ESPECIAL PARA EMPRESAS E-COMMERCE NA PRÁTICA
REGIME TRIBUTÁRIO DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS
REGISTRO 1601 DA EFD ICMS/IPI
REGISTROS CONTÁBEIS NA OPERAÇÃO DE MÚTUO
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO (RGI)
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO (RGI)
REGULAMENTO ICMS CEARÁ
REMUNERAÇÃO
RENDIMENTOS, GANHOS E REMESSAS - RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR
REPASSE PARA FUNDOS SOCIAIS INSTITUÍDOS POR SANTA CATARINA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO DE CONTRATO TRABALHO - PARCELAS DEVIDAS
RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO
RESSARCIMENTO DE ICMS-ST ANTES DA ADESÃO AO REGIME E-COMMERCE
RESTITUIÇÃO
RETENÇÃO DE TRIB. E CONTRIBUIÇÕES
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA DIREITO PRIVADO
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
RETENÇÕES - SUGESTÃO CORRELAÇÃO LC 116/2003 X CNR DA REINF
RETENÇÕES DO IRRF (EMPRESAS PRIVADAS)
RETENÇÕES IRPJ/CSL/PIS/COFINS - ÓRGÃOS PÚBLICOS ÂMBITO FEDERAL
RETENÇÕES PIS/COFINS/CSL - EMPRESAS PRIVADAS
RETIRADA E DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NA VENDA NÃO PRESENCIAL DE PRODUTOS POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO OU CANAIS TELEFÔNICOS
RTU - NOVO ANEXO
SÁBADO
SALÁRIO
SALÁRIO FAMÍLIA
SALÁRIO MATERNIDADE
SALÁRIO MÍNIMO DE 1940/2025
SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL PARANÁ - RETROSPECTIVA 2007/2025
SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - RETROSPECTIVA 2001/2019
SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL - RETROSPECTIVA 2007/2024
SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL SANTA CATARINA - RETROSPECTIVA 2010/2025
SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL SÃO PAULO - RETROSPECTIVA 2007/2025
SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO 2025
SALÁRIO-FAMÍLIA – VALORES 01/1989 A 2024
SALDO DE CRÉDITO DO ICMS
SAÚDE
SEGURADO FACULTATIVO
SEGURO DESEMPREGO
SEGURO-DESEMPREGO 2025
SEM SIMILAR NACIONAL
SEMANA TRABALHISTA
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ALÍQUOTAS INTERNAS
SERVIÇO MILITAR
SERVIÇOS DE IMPOSTO DE RENDA
SETOR DE SERVIÇOS
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL E REGIMES ESPECIAIS
SIMPLES NACIONAL E REGIMES ESPECIAIS
SIMPLES NACIONAL E REGIMES ESPECIAIS
SIMULADOR DE CÁLCULO IOF
SIMULADOR DE RECOLHIMENTO EM ATRASO FEDERAL
SIMULADOR SIMPLES NACIONAL
SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
SOLICITAÇÃO DE REGIME ESPECIAL NO MATO GROSSO
SOLICITAÇÃO DE REGIME ESPECIAL NO MATO GROSSO
SP - CONCEITO
SP - ENTRADA DE MERCADORIA EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL
SP - ENTRADA DE MERCADORIA VINDA DE CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
SP - INTRODUÇÃO
SP - PREVISÃO LEGAL EM SÃO PAULO PARA EMPRESAS COM ATIVIDADE E-COMMERCE
SP - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO DO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
SP - QUEM PODE ADERIR AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
SP - REGIME ESPECIAL PARA EMPRESAS E-COMMERCE
SP - SAÍDA DE MERCADORIA DE CONTRIBUINTE SOB REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
SP - SAÍDAS INTERNAS
SPED ECD - APRESENTAÇÃO
SPED ECD - ASSINATURA
SPED ECD - MULTAS
SPED ECD - OBRIGATORIEDADE
SPED ECD - PERIODICIDADE
SPED ECF - APRESENTAÇÃO
SPED ECF - ASSINATURA
SPED ECF - MULTAS
SPED ECF - OBRIGATORIEDADE
SPED ECF - PERIODICIDADE
SPED EFD ICMS/IPI - APRESENTAÇÃO
SPED EFD ICMS/IPI - APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO E A ASSINATURA
SPED EFD ICMS/IPI - BENEFÍCIOS E OBJETIVOS
SPED EFD ICMS/IPI - BLOCO G
SPED EFD ICMS/IPI - BLOCO H
SPED EFD ICMS/IPI - BLOCO K
SPED EFD ICMS/IPI - OBRIGATORIEDADE
SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES - APRESENTAÇÃO
SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES - ASSINATURA
SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES - MULTAS
SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES - OBRIGATORIEDADE
SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES - PERIODICIDADE
SUBSTITUIÇÃO DA DCTF PELA DCTFWEB
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SUJEITO PASSIVO
TABELA ANUAL PARA O CÁLCULO DO IR - PESSOA FÍSICA
TABELA CFOP - OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITO
TABELA CÓDIGO DE DARF
TABELA CÓDIGO DE TIPO DE CRÉDITO
TABELA COMPARATIVA - SEFIP X FGTS DIGITAL
TABELA DE ALÍQUOTAS DO ITR
TABELA DE ATUALIZAÇÃO DO CUSTO DE BENS E DIREITOS
TABELA DE CÓDIGO DE DARF VARIAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE DCTF E PER/DCOMP
TABELA DE EQUIVALÊNCIA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
TABELA DO IPI (TIPI)
TABELA DO IR FONTE – 2019
TABELA PARA CONTAGEM DE DIAS (JUROS E INVESTIMENTOS)
TABELA PROGRESSIVA IRPF
TABELA PROGRESSIVA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO E OUTROS
TABELAS DE ALÍQUOTAS - APLICÁVEL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2009
TABELAS DE ALÍQUOTAS - APLICÁVEL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2012 ATÉ 2017
TABELAS DE CST PIS E COFINS
TABELAS DINÂMICAS
TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA – PLR
TABELAS UTILIZADAS NA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
TABELAS UTILIZADAS NA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO DE BENS
TAXA DE DEPRECIAÇÃO DE BENS (IN RFB N° 1.700/2017 - ANEXO III)
TAXA DE JUROS SELIC
TEC - ABREVIATURAS E SÍMBOLOS
TEC - HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES
TEC 2019 - ALTERAÇÕES
TEC 2019 - ALTERAÇÕES
TELETRABALHO
TEMPO PARCIAL
TERCEIRIZAÇÃO
TERCEIROS - ALÍQUOTAS POR CÓDIGO FPAS
TERCEIROS - CÓDIGOS DE ACORDO COM O FPAS
TJLP - TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO
TJLP - TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO (TRIMESTRAL)
TOXICOLÓGICO
TR - TAXA REFERENCIAL
TRABALHO DO MENOR
TRABALHO TEMPORÁRIO
TRANSAÇÕES ATIVAS NA PGFN
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE
TRANSIÇÃO
TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
TRANSIÇÃO DO CBS
TRANSIÇÃO DO IBS
TRANSPARÊNCIA ATIVA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A INCENTIVO, RENÚNCIA, BENEFÍCIO OU IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS ATUALMENTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
TRIBUTOS FEDERAIS
UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA
ULTIMAS VERSÕES - MANUAL ESOCIAL
URV - UNIDADE REAL DE VALOR
UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REGIME E-COMMERCE
VALE TRANSPORTE
VALOR DA EXPORTAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O VALOR DA NOTA FISCAL
VARIAÇÃO VOLUME
VEDAÇÃO NA ADESÃO AO TTS/E-COMMERCE
VEDAÇÕES AO CONTRIBUINTE QUE ADERIR AO REGIME E-COMMERCE
VEDAÇÕES AOS CONTRIBUINTES SOB REGIME E-COMMERCE
VEDAÇÕES E OBRIGAÇÕES
VEDAÇÕES NA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL E-COMMERCE
ZONA FRANCA DE MANAUS
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