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Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Novembro de 2025

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Entre dias:

de a

Assunto:

Limpar Campos

Todas as obrigações do dia 26/11 - 2 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
26	ICMS	FUNDAP Recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas ao abrigo da Lei Nº 2.508 DE 1970, até o vigésimo sexto dia do mês subsequente, observado o seguinte: a) nos meses em que o vigésimo sexto dia não for considerado dia útil bancário, o recolhimento deverá ser efetuado no último dia útil bancário imediatamente anterior; b) no mês de fevereiro, o recolhimento deverá ser efetuado até o antepenúltimo dia útil bancário do mês; c) no mês de dezembro, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 19 ou no último dia útil anterior à referida data. Base Legal: Inciso XVI, Art. 168 do RICMS/ES	Ver códigos	Outubro de 2025
26	ICMS	ICMS Normal - Semanal Recolhimento do ICMS Semanal. Base Legal: Resolução SEFAZ Nº 3468 DE 17/09/2025.		Outubro de 2025

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