Tabelas Práticas - SUA EMPRESA

SEFAZ

PRAZO MANUAL

PRAZO PREVISTO SISTEMA

OBSERVAÇÇÕES FEITAS REUNIÃO DO GT 54

ACRE

DISPONÍVEL

SEM PREVISÃO

As análises serão realizadas manualmente no PCCE.

ALAGOAS

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL– EXONERAÇÃO INTEGRAL
SEM PREVISÃO –DEMAIS BENEFÍCIOS

Desde setembro o sistema já está operando para exoneração integral referente a um benefício específico, que representa cerca de 90% das importações do Estado. Ainda não tem previsão para o tratamento dos demais benefícios.

AMAPÁ

DISPONÍVEL

30/06/2026

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Estão iniciando o desenvolvimento da integração, que pretendem concluir até o final do primeiro semestre de 2026.

AMAZONAS

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL

Estado informa de forma automática, no PCCE, que o recolhimento do ICMS foi realizado e, com essa informação, a liberação da carga é automática. "

BAHIA

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL– PAGAMENTO INTEGRAL
31/06/2026 –DEMAIS BENEFÍCIOS

O pagamento integral da DUIMP é liberado automaticamente em produção. Os outros demais tipos a partir de maio de 2026.

CEARÁ

DISPONÍVEL

31/05/2026

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. A previsão é de que tanto o pagamento quanto a exoneração estejam integrados até maio de 2026.

DISTRITO FEDERAL

DISPONÍVEL

31/12/2025

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Sistema para DUIMP deve entrar em produção até o final de dezembro de 2025, tanto para pagamento quanto para exoneração.

ESPÍRITO SANTO

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL PAGAMENTO INTEGRAL E ALGUNS TIPOS DE EXONERAÇÃO

O estado utiliza o tipo de tratamento “Obter Cálculo” para pagamento integral e alguns tipos de exoneração integral, a depender do fundamento legal utilizado. Os demais tipos de tratamento/fundamentos são analisados no PCCE de forma manual. Informou, ainda, que atualmente está sendo trabalhada a integração com a API Anexação e que não há previsão de entrega do acesso aos usuários externos.

GOIÁS

DISPONÍVEL

28/02/2026

Previsão de entrada em produção de um sistema próprio integrado ao PCCE, tanto para pagamentos e exonerações, em fevereiro de 2026.

MARANHÃO

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL

Sistema pronto em produção.

MATO GROSSO

DISPONÍVEL

01/01/2027

O desenvolvimento do módulo de sistema próprio integrado ao PCCE (para tratamento tributário automatizado de DUIMPs) será iniciado em novembro de 2025 com a empresa contratada com os recursos do Profisco II. A previsão é de que seja entregue até 2027 (conforme projeto entregue ao BID). Por enquanto, já temos a estrutura da DUIMP já preparada/desenvolvida para gravação em banco de dados local (modais marítimo e aéreo), conforme a última Release (Zambeze). Estamos no momento efetivando a integração API, para o recebimento dos eventos Web Hook, bem como para a busca dos arquivos JSON das DUIMPs, para fins de gravação em banco de dados local.

MATO GROSSO DO SUL

DISPONÍVEL

30/10/2025

O sistema entrará em Produção totalmente integrado ao PCCE até 30/10/2025, para todos os modos, Pagamento Integral, parcial, Exoneração.

MINAS GERAIS

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL

PARÁ

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL

PARAÍBA

DISPONÍVEL

31/12/2025

Estado iniciou o desenvolvimento do sistema para integração ao PCCE/Duimp e sua previsão de entrega é dezembro de 2026.

PARANÁ

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL

PERNAMBUCO

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL

PIAUÍ

DISPONÍVEL

SEM PREVISÃO

RIO DE JANEIRO

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL-PAGAMENTO INTEGRAL

EM TESTE-DEMAIS TIPOS

Estado está realizando operações assistidas utilizando o seu sistema próprio. No caso de pagamento integral, o importador não necessita acessar o sistema próprio do estado, pode fazer o procedimento todo pelo próprio PCCE.

RIO GRANDE DO NORTE

DISPONÍVEL

SEM PREVISÃO

RIO GRANDE DO SUL

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL

Sistema pronto em produção

RONDÔNIA

DISPONÍVEL

31/12/2025

Atualmente todas as DI e Duimp são analisadas em tela pelo PCCE. Previsão de conexão à API e obtenção das informações das Duimp em banco de dados ainda em 2025. Possível implementação do sistema em 2026.

RORAIMA

DISPONÍVEL

SEM PREVISÃO

SANTA CATARINA

DISPONÍVEL

DISPONÍVEL

Sistema pronto em produção

SÃO PAULO

DISPONÍVEL

28/02/2026

Estado indicou que até fevereiro de 2026 o sistema de São Paulo deve estar praticamente pronto. Pagamento integral entrou em produção 15 de outubro e Exoneração integral entrou em produção em abril de 2025. Os 2 tipos juntos equivalem a 80% das operações.

SERGIPE

DISPONÍVEL

SEM PREVISÃO

TOCANTIS

DISPONÍVEL

31/12/2026

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Acredita que até o final de 2026 o estado terá um sistema integrado ao PCCE/Duimp.