Tabelas Práticas - SUA EMPRESA

01 - No final no período.

Até 60 dias após a entrega do balanço, sendo que em regra, o mesmo é entregue no mês de Março referente ao período de Fevereiro.

02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS).

No Período que houve alteração e caso gere Débito ou direito a crédito, deverá apresentar ajuste no E111 com o código correto.

03 - Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações.

No último período a ser entregue pelo declarante, antes da baixa, paralisação ou outra situação indicada.

04 - Na alteração de regime de pagamento - condição do contribuinte.

No Período que houve alteração, sendo que, caso gere Débito ou direito a crédito, deverá apresentar ajuste no E111 com o código correto.

05 - Por determinação dos fiscos.

No período que o fisco solicitar.

06 - Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - restituição/ ressarcimento/ complementação.

Sempre que houver restituição, ressarcimento ou complementação, relacionado ao ICMS ST.