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ICMS/AM: Declaração de IR: Sefaz-AM disponibiliza Cédula C de sentenças judiciais

09 Abril, 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual (SET), já disponibilizou a Cédula C que corresponde ao Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retida das Sentenças Judiciais, na página da instituição na internet. Cerca de seis mil documentos estão disponíveis.


A iniciativa busca oferecer uma solução eficiente para aqueles que precisam declarar seus ganhos provenientes de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatórios, quem auferiu ganhos através das decisões judiciais, deve declarar os valores.


Ao disponibilizar a Cédula C, a Sefaz busca simplificar o processo de declaração de impostos pelos contribuintes, diminuindo os riscos de cair na malha fina e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 de maio.


Para consultar sua cédula C, basta acessar o link: https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/1757.


Para obter mais informações a respeito, entre em contato através do e-mail da Gerência de Haveres e Sentenças Judiciais (GEHA/DEDIV/SET) - geha@sefaz.am.gov.br- ou pelo telefone 3026-4633.

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